Artigos diversos

O ARTIGO 23, V DO DECRETO-LEI 1.455/76 EXIGE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE, SIMULAÇÃO E CONLUIO, BEM COMO SUJEITO PASSIVO ESPECÍFICO; DIFERE DO ARTIGO 33 DA LEI 11.488, QUE TRAZ PENALIDADE MAIS BRANDA PARA A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA PRESUMIDA.

04/02/2014 02:00
Por Tatiana Irber Procuradora da FAzenda Nacional Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG . INTRODUÇÃO O artigo 33 da Lei 11.488/2007, ora chamado de multa por interposição fraudulenta presumida, foi incluído no ordenamento jurídico visando a penalizar com multa de...

QUANTOS RÉUS PENAIS OS MINISTROS DO STJ JÁ JULGARAM NA VIDA?

23/01/2014 13:55
Anuncia-se a prisão de um agente importante e conhecido. Dá-se a notícia muito bem dada à imprensa. O condenado começa a sofrer minuto a minuto e o juiz se "esquece" de assinar o mandado de prisão. por JEAN MENEZES DE AGUIAR   A pergunta do título é um chute. Mas estima-se que caiba. Ao que se...

PRIVATIZAÇÕES X CONCESSÕES: DA ÁGUA PARA O VINHO

21/01/2014 20:36
  As diferenças são gritantes. Privatizar como os tucanos fizeram é privilegiar uma minoria que enriquece com os bons negócios em detrimento do povo. Com as concessões petistas, construiu-se um novo paradigma.   Bastou que mais dois aeroportos brasileiros fossem leiloados com absoluto...

VEJA CASOS EM QUE O TRABALHADOR PODE TER AS FALTAS ABONADAS

21/01/2014 01:25
Marta CavalliniDo G1, em São Paulo   O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regulamenta o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito a faltar ao serviço sem ter desconto no salário nem ter de compensar a ausência em outros dias...

INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ!

18/01/2014 21:23
INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ! Por que isto é importante A barbárie está instalada no Maranhão por completa ausência de governo. A incapacidade de dar solução à falência do sistema prisional maranhense, aos altos índices de violência e de desbaratar as quadrilhas do crime organizado para...

QUEM DEVERIA IR PARA A PRISÃO?

18/01/2014 20:49
Quem deveria ir para a prisão? A cadeia, sobretudo em países com poucos recursos para as áreas sociais, deveria ser reservada exclusivamente para criminosos violentos, ou seja, os que oferecem concreto perigo para a convivência em sociedade (afinal, cada preso custa mensalmente de R$ 1300 a 1800...

DUFESA DO RÉU

18/01/2014 16:57
ATITUDES DO RÉU  José Jorge Tannus Neto   Advogado. Autor de livros e artigos jurídicos. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Contratual e em Gestão Empresarial. Mestrando em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES (Buenos...

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