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O site "A Torto e a Direito" foi criado após minha inquiertação diante da falta de informações, no minimo básicas, sobre os direitos e obrigações dos cidadões, principalmente brasileiros.

 

Artigos diversos

O ARTIGO 23, V DO DECRETO-LEI 1.455/76 EXIGE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE, SIMULAÇÃO E CONLUIO, BEM COMO SUJEITO PASSIVO ESPECÍFICO; DIFERE DO ARTIGO 33 DA LEI 11.488, QUE TRAZ PENALIDADE MAIS BRANDA PARA A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA PRESUMIDA.

04/02/2014 02:00
Por Tatiana Irber Procuradora da FAzenda Nacional Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG . INTRODUÇÃO O artigo 33 da Lei 11.488/2007, ora chamado de multa por interposição fraudulenta presumida, foi incluído no ordenamento jurídico visando a penalizar com multa de...

QUANTOS RÉUS PENAIS OS MINISTROS DO STJ JÁ JULGARAM NA VIDA?

23/01/2014 13:55
Anuncia-se a prisão de um agente importante e conhecido. Dá-se a notícia muito bem dada à imprensa. O condenado começa a sofrer minuto a minuto e o juiz se "esquece" de assinar o mandado de prisão. por JEAN MENEZES DE AGUIAR   A pergunta do título é um chute. Mas estima-se que caiba. Ao que se...

PRIVATIZAÇÕES X CONCESSÕES: DA ÁGUA PARA O VINHO

21/01/2014 20:36
  As diferenças são gritantes. Privatizar como os tucanos fizeram é privilegiar uma minoria que enriquece com os bons negócios em detrimento do povo. Com as concessões petistas, construiu-se um novo paradigma.   Bastou que mais dois aeroportos brasileiros fossem leiloados com absoluto...

VEJA CASOS EM QUE O TRABALHADOR PODE TER AS FALTAS ABONADAS

21/01/2014 01:25
Marta CavalliniDo G1, em São Paulo   O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regulamenta o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito a faltar ao serviço sem ter desconto no salário nem ter de compensar a ausência em outros dias...

INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ!

18/01/2014 21:23
INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ! Por que isto é importante A barbárie está instalada no Maranhão por completa ausência de governo. A incapacidade de dar solução à falência do sistema prisional maranhense, aos altos índices de violência e de desbaratar as quadrilhas do crime organizado para...

QUEM DEVERIA IR PARA A PRISÃO?

18/01/2014 20:49
Quem deveria ir para a prisão? A cadeia, sobretudo em países com poucos recursos para as áreas sociais, deveria ser reservada exclusivamente para criminosos violentos, ou seja, os que oferecem concreto perigo para a convivência em sociedade (afinal, cada preso custa mensalmente de R$ 1300 a 1800...

DUFESA DO RÉU

18/01/2014 16:57
ATITUDES DO RÉU  José Jorge Tannus Neto   Advogado. Autor de livros e artigos jurídicos. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Contratual e em Gestão Empresarial. Mestrando em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES (Buenos...

Notícias

CONCURSO PÚBLICO PODE JUSTIFICAR FALTA

24/01/2014 11:17
Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados permite falta ao trabalho para fazer concurso público. Proposta será analisada pelo Senado Federal neste ano. o autor, deputado Mauro Nazif (PSB/RO), prêve que os funcionários informem sobre a prova com, no mínimo, uma semana de antecedência com a...

TRE CASSA MANDATO DA GOVERNADORA DO RIO GRANDE DO NORTE

23/01/2014 23:23
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) determinou a cassação e inelegibilidade por oito anos da governadora Rosalba Carlini (DEM). Rosalba já havia condenada em primeira instância sob acusação de abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2012;  A governadora...

CHARGE: O QUE FAZER QUANDO A SUA BAGAGEM É ROUBADA?

23/01/2014 22:43

MARCO CIVIL DA INTERNET CONTINUA NA PAUTA, MAS SEM ACORDO

23/01/2014 22:16
Neutralidade de rede e armazenamento de dados de empresas estrangeiras no Brasil são alguns dos pontos polêmicos da proposta em análise na Câmara. Agência Câmara   Publicação: 23/01/2014 14:45 Atualização: 23/01/2014 14:48 O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, já...

PROJETO DE LEI 777/2013 DO ESTADO DE SÃO PAULO

23/01/2014 13:43
O Projeto de Lei 777/2013 foi sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin. Sendo assim estão proibidos os testes com animais, para cosméticos e higiene pessoal no Estado de São Paulo. Com certeza outros Estados farão o mesmo, até chegar a Brasília. Vitória destes animais que há décadas sofrem para a...

PAU QUE NASCE TORTO, MORRE TORTO, OU SEJA, UMA MERDA EM CIMA DA OUTRA.

23/01/2014 00:08
O ex-ministro José Dirceu condenado na Ação Pena 470 (Vulgo Mensalão) está quase alcançando a "graça" do benefício de trabalhar fora da prisão já que foi preso por ser Ladrão, corrupto passivo e formador de quadrilha. Servidores da Vara de Execuções Penais (VEP) fizeram uma visita para averiguação...

JURISTA DEFENDE FIM DAS TRANSMISSÕES DE STF

22/01/2014 14:08
Professor Dalmo Dallari sai em defesa do projeto do deputado Vicente Cândido (PT-SP), que proíbe as transmissões das sessões do Supremo Tribunal Federal, como ocorreu na Ação Penal 470; segundo ele é preciso acabar com a publicidade, o vedetismo e o deslumbramento na suprema corte; transmissões ao...

SERVIDORES FECHAM A BIBLIOTECA NACIONAL DE BRASÍLIA POR UM DIA

22/01/2014 13:55
Servidores fecham a Biblioteca Nacional de Brasília por um dia para denunciar a falta de segurança na região. Após manifestação, policiais fizeram abordagens no Complexo da República. Foto: Andressa Anholete - Jornal Metro. Acompanhe a reportagem de Thalyta Almeida no BandNews Brasília 2a Edição,...

PALESTRA SEDA DIREITOS DOS ANIMAIS PARA A POLÍCIA MILITAR 12º BPM

22/01/2014 13:41
Por Rodrigo Vidal Amigas e amigos, compartilhem para servir de exemplo para outros municípios: a SEDA/Recife realizou para policiais do 12º BPM da valorosa POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PALESTRA de orientação sobre os DIREITOS DOS ANIMAIS, prevenção e atuação nos crimes de maus tratos e outros...

IRMÃO COMEMORA VAQUINHA: "STF FOI ALÉM DA CONTA

21/01/2014 00:24
Irmão do ex-presidente do PT José Genoino, o deputado federal José Guimarães afirma que arrecadação feita por site para pagamento da multa de R$ 667 mil à Justiça foi "um gesto muito importante de solidariedade"; "Nunca vi coisa igual", frisou; vaquinha pela net levantou em menos de 10 dias cerca...
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