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O site "A Torto e a Direito" foi criado após minha inquiertação diante da falta de informações, no minimo básicas, sobre os direitos e obrigações dos cidadões, principalmente brasileiros.

 

Artigos diversos

O ARTIGO 23, V DO DECRETO-LEI 1.455/76 EXIGE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE, SIMULAÇÃO E CONLUIO, BEM COMO SUJEITO PASSIVO ESPECÍFICO; DIFERE DO ARTIGO 33 DA LEI 11.488, QUE TRAZ PENALIDADE MAIS BRANDA PARA A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA PRESUMIDA.

04/02/2014 02:00
Por Tatiana Irber Procuradora da FAzenda Nacional Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG . INTRODUÇÃO O artigo 33 da Lei 11.488/2007, ora chamado de multa por interposição fraudulenta presumida, foi incluído no ordenamento jurídico visando a penalizar com multa de...

QUANTOS RÉUS PENAIS OS MINISTROS DO STJ JÁ JULGARAM NA VIDA?

23/01/2014 13:55
Anuncia-se a prisão de um agente importante e conhecido. Dá-se a notícia muito bem dada à imprensa. O condenado começa a sofrer minuto a minuto e o juiz se "esquece" de assinar o mandado de prisão. por JEAN MENEZES DE AGUIAR   A pergunta do título é um chute. Mas estima-se que caiba. Ao que se...

PRIVATIZAÇÕES X CONCESSÕES: DA ÁGUA PARA O VINHO

21/01/2014 20:36
  As diferenças são gritantes. Privatizar como os tucanos fizeram é privilegiar uma minoria que enriquece com os bons negócios em detrimento do povo. Com as concessões petistas, construiu-se um novo paradigma.   Bastou que mais dois aeroportos brasileiros fossem leiloados com absoluto...

VEJA CASOS EM QUE O TRABALHADOR PODE TER AS FALTAS ABONADAS

21/01/2014 01:25
Marta CavalliniDo G1, em São Paulo   O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regulamenta o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito a faltar ao serviço sem ter desconto no salário nem ter de compensar a ausência em outros dias...

INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ!

18/01/2014 21:23
INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ! Por que isto é importante A barbárie está instalada no Maranhão por completa ausência de governo. A incapacidade de dar solução à falência do sistema prisional maranhense, aos altos índices de violência e de desbaratar as quadrilhas do crime organizado para...

QUEM DEVERIA IR PARA A PRISÃO?

18/01/2014 20:49
Quem deveria ir para a prisão? A cadeia, sobretudo em países com poucos recursos para as áreas sociais, deveria ser reservada exclusivamente para criminosos violentos, ou seja, os que oferecem concreto perigo para a convivência em sociedade (afinal, cada preso custa mensalmente de R$ 1300 a 1800...

DUFESA DO RÉU

18/01/2014 16:57
ATITUDES DO RÉU  José Jorge Tannus Neto   Advogado. Autor de livros e artigos jurídicos. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Contratual e em Gestão Empresarial. Mestrando em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES (Buenos...

Notícias

SEMANA DE ATUALIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO IMP CURSOS

20/01/2014 23:30
O curso é gratuíto e aborda os principais julgamentos dos tribunais superiores em 2013, além de disciplinas de direito.   As inscrições podem ser feitas pessoalmente com a doação de 2kg de alimento, com exceção de sal.   Local: 603 Sul - Conjunto C - Brasília - DF   Periodo: 20 e 23...

JOSE SARNEY DIZ "EU AMO O MARANHÃO" OU QUERIA DIZER "O ÚLTIMO QUE SAIR APAGUE A LUZ"

20/01/2014 15:59
Sarney declara "amor ao Maranhão" e critica mídia Pela primeira vez, desde o episódio Pedrinhas, o ex-presidente José Sarney se manifesta sobre a crise carcerária no Maranhão. Depois de citar o Padre Vieira, ele afirma não poder pecar pela omissão e fala de sua dor "com a massacre com a nossa terra...

EMPRESAS CRIAM BARREIRAS PARA LEVAR CLIENTE A DESISTIR DE ROMPER CONTRATO

20/01/2014 14:05
Quando ocorre a separação, elas ainda insistem em apresentar contas questionáveis pela prestação de um serviço que acabou   Flávia Maia Publicação: 20/01/2014 06:10 Atualização:    Contratar o serviço de certas empresas no Brasil pode ser comparado a um casamento mal-sucedido. No...

CONSELHO DE BIBLIOTECÁRIOS É CONTRA EMPREGO DE DIRCEU

20/01/2014 13:26
Em manifestação enviada ao STF, o Conselho Federal de Biblioteconomia afirma que José Dirceu não pode trabalhar na biblioteca de um escritório de advocacia porque não é profissional da área; o ex-ministro aguarda do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, a autorização para trabalhar...

MELLO ALIVIA CARTEL E DIZ QUE PARECER É INCONCLUSIVO

20/01/2014 01:34
Ministro Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga o cartel do metrô em São Paulo durante governos tucanos, disse que o documento encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não é conclusivo sobre a existência do esquema de pagamento de propina; ""Estamos na estaca...

PREFEITO DE COARI (AM) É ACUSADO DE ABUSAR DE MENINAS DE 9 A 15 ANOS

20/01/2014 01:16
Segundo denúncia, Adail Pinheiro oferecia dinheiro e presentes em troca de práticas sexuais com menores de idade.   O Fantástico denuncia uma vergonha nacional: um lugar onde meninas de 9 a 15 anos sofrem abusos sexuais por parte de um grupo de pedófilos que seria liderado por um prefeito. “Eu...

THOMAS TRAUMANN DIZ QUE O BRASIL “IRÁ ACOMPANHAR COM EXTREMA ATENÇÃO OS DESDOBRAMENTOS PRÁTICOS DO DISCURSO” DE BARACK OBAMA

20/01/2014 01:08
Brasília – O governo brasileiro considerou “um primeiro passo” a decisão do governo norte-americano de promover mudanças na Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos. Em nota divulgada hoje (19) no Blog do Planalto, o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, disse...

ENTREVISTA COM O DEPUTADO FEDERAL Jean Wyllys

18/01/2014 21:37
UAA: Por que é tão difícil aprovar legislações específicas em relação aos direitos gays no Congresso? A PLC 122, chamada de lei contra a homofobia, e a legalização do casamento igualitário, por exemplo, não conseguem avançar… Jean Wyllys: Porque os direitos LGBTs fazem parte do que se convencionou...

PANORAMA VISTO DE JANEIRO

18/01/2014 20:40
O panorama visto de janeiro Este mês sempre apontou o favorito no ano das presidenciais. Na perspectiva atual, Dilma Rousseff já ganhou.   por Marcos Coimbra — publicado 18/01/2014 09:18 Desde o fim da ditadura, em todas as eleições que fizemos, as pesquisas disponíveis em...

MINHA CASA MINHA VIDA ENFRENTA PROBLEMAS COMO CONTAS NÃO PAGAS, PUXADINHOS E TRÁFICO

18/01/2014 18:45
    Resultado tem sido altos índices de inadimplência, em alguns casos próximos de 90%; muitos conjuntos estão atolados em dívidas Desde que o programa foi lançado, em 2009, 50,9 mil imóveis foram entregues no estado São cerca de 200 mil pessoas vivendo nessas unidades RIO — Uma...
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