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O site "A Torto e a Direito" foi criado após minha inquiertação diante da falta de informações, no minimo básicas, sobre os direitos e obrigações dos cidadões, principalmente brasileiros.

 

Artigos diversos

O ARTIGO 23, V DO DECRETO-LEI 1.455/76 EXIGE COMPROVAÇÃO DA FRAUDE, SIMULAÇÃO E CONLUIO, BEM COMO SUJEITO PASSIVO ESPECÍFICO; DIFERE DO ARTIGO 33 DA LEI 11.488, QUE TRAZ PENALIDADE MAIS BRANDA PARA A INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA PRESUMIDA.

04/02/2014 02:00
Por Tatiana Irber Procuradora da FAzenda Nacional Bacharelado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG . INTRODUÇÃO O artigo 33 da Lei 11.488/2007, ora chamado de multa por interposição fraudulenta presumida, foi incluído no ordenamento jurídico visando a penalizar com multa de...

QUANTOS RÉUS PENAIS OS MINISTROS DO STJ JÁ JULGARAM NA VIDA?

23/01/2014 13:55
Anuncia-se a prisão de um agente importante e conhecido. Dá-se a notícia muito bem dada à imprensa. O condenado começa a sofrer minuto a minuto e o juiz se "esquece" de assinar o mandado de prisão. por JEAN MENEZES DE AGUIAR   A pergunta do título é um chute. Mas estima-se que caiba. Ao que se...

PRIVATIZAÇÕES X CONCESSÕES: DA ÁGUA PARA O VINHO

21/01/2014 20:36
  As diferenças são gritantes. Privatizar como os tucanos fizeram é privilegiar uma minoria que enriquece com os bons negócios em detrimento do povo. Com as concessões petistas, construiu-se um novo paradigma.   Bastou que mais dois aeroportos brasileiros fossem leiloados com absoluto...

VEJA CASOS EM QUE O TRABALHADOR PODE TER AS FALTAS ABONADAS

21/01/2014 01:25
Marta CavalliniDo G1, em São Paulo   O empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação que regulamenta o trabalho com carteira assinada no Brasil, tem direito a faltar ao serviço sem ter desconto no salário nem ter de compensar a ausência em outros dias...

INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ!

18/01/2014 21:23
INTERVENÇÃO FEDERAL NO MARANHÃO JÁ! Por que isto é importante A barbárie está instalada no Maranhão por completa ausência de governo. A incapacidade de dar solução à falência do sistema prisional maranhense, aos altos índices de violência e de desbaratar as quadrilhas do crime organizado para...

QUEM DEVERIA IR PARA A PRISÃO?

18/01/2014 20:49
Quem deveria ir para a prisão? A cadeia, sobretudo em países com poucos recursos para as áreas sociais, deveria ser reservada exclusivamente para criminosos violentos, ou seja, os que oferecem concreto perigo para a convivência em sociedade (afinal, cada preso custa mensalmente de R$ 1300 a 1800...

DUFESA DO RÉU

18/01/2014 16:57
ATITUDES DO RÉU  José Jorge Tannus Neto   Advogado. Autor de livros e artigos jurídicos. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Contratual e em Gestão Empresarial. Mestrando em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES (Buenos...

Notícias

STF: SEMANA DECISIVA PODE SELAR DESTINO DE BARBOSA

16/02/2014 22:33
Na próxima quinta-feira, serão julgados os embargos infringentes que definirão se os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares ficarão em regime fechado ou semiaberto, muito embora Dirceu já esteja no fechado em razão das arbitrariedades de Joaquim Barbosa; presidente do STF, que já...

CNPJ: RECEITA LANÇA APLICATIVO QUE PERMITE CONSULTA A CADASTRO DE EMPRESAS

15/02/2014 16:17
A Receita Federal lançou dia 10/02, um aplicativo para facilitar a vida de empresários, contadores e despachantes que lidam com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O programa será disponibilizado para dispositivos móveis (tablets e smartphones) com sistemas operacionais Androide e iOS...

BARBOSA A VEJA: "ACHO QUE CHEGOU A HORA DE SAIR".

15/02/2014 02:11
Revista Veja deste fim de semana tem declaração bombástica de Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal: "acho que chegou a hora de sair"; no último sábado, o ex-presidente Lula o instou a sair da toca e se assumir como realmente é: um político e não um juiz; caso entre na disputa...

LETRA ILEGÍVEL EM GUIA DE RECOLHIMENTO FAZ ADVOGADO PERDER PROCESSO

15/02/2014 01:53
A letra ilegível de um advogado no formulário de recolhimento das custas processuais fez com que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) não reconhecesse o documento e decretasse a deserção do processo, decisão ratificada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

ATITUDE OU RESPOSTA DO RÉU

15/02/2014 01:42
ATITUDE OU RESPOSTA DO RÉU  José Jorge Tannus Neto   Advogado. Autor de livros e artigos jurídicos. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Contratual e em Gestão Empresarial. Mestrando em Direito Empresarial pela Universidad de Ciencias Empresariales y Sociales - UCES (Buenos...

ADIADA NO SENADO A VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE DÍVIDA DOS ESTADOS

05/02/2014 23:51
O projeto de lei que trata da mudança do índice indexador da dívida dos Estados com a União pode levar até 60 dias para ser votado no Senado. A matéria estava pronta para ser votada no ano passado, mas recebeu emendas do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que precisarão ser analisadas agora...

DEPUTADO JEAN WYLLYS VAI COLOCAR LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NA PAUTA DO CONGRESSO

04/02/2014 23:46
“Defendo a legalização e a regulamentação da maconha no Brasil”. por Antonio Burani 4 de Fev. de 2014 às 16:47   No momento em que o nosso vizinho Uruguai começa a regulamentar a rotina da legalização da maconha, o Congresso Nacional brasileiro se prepara para entrar de cabeça no debate....

MARCO AURÉLIO SOBRE CARTEL: ‘VOU DAR OS NOMES’

04/02/2014 01:34
Ministro do STF deve derrubar esta semana o sigilo do inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em licitações de trens e metrô de São Paulo envolvendo tucanos; "O sigilo eu vou preservar no que a lei impõe, agora, no mais, não. Vamos abrir inclusive os nomes dos envolvidos", declarou...

OAB SOLICITA AO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) TESTES DE VULNERABILIDADE E ESTABILIDADE NO SISTEMA DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)

24/01/2014 12:41
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, enviou ofício na quinta-feira (23) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a realização de testes públicos de vulnerabilidade e de estabilidade no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A...

APÓS CRIME, GOVERNADOR TUCANO DO PARANÁ BETO RICHA DIZ: "NÃO HOUVE MÁ-FÉ"

24/01/2014 11:35
O governo de Beto Richa (PSDB) é acusado de fazer manobra ilegal para sacar dinheiro de contas judiciais para pagar os servidores estaduais no mês passado; governador disse que os saques foram realizados com autorização do Tribunal de Justiça e que irá devolver todo o dinheiro sacado...
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